Artigo 2º, Inciso X do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 94 de 27 de fevereiro de 2018

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro do convênio nº 7.0041/00, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba no valor de R$4.737.710,80 (quatro milhões setecentos e trinta e sete mil setecentos e dez reais e oitenta centavos);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 7.0041/00, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba no valor de R$1.043.426,29 (um milhão quarenta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 848306/2017, firmado em 1º de agosto 2017 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, no valor de R$48.475,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 848306/2017, firmado em 1º de agosto 2017 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, no valor de R$78.234,00 (setenta e oito mil duzentos e trinta e quatro reais);

do saldo financeiro do convênio nº 822621/2015, firmado em 23 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério dos Direitos Humanos, no valor de R$384.240,00 (trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e quarenta reais);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 822621/2015, firmado em 23 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério dos Direitos Humanos, no valor de R$2.578,50 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 817319/2015, firmado em 21 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de R$299.755,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 817319/2015, firmado em 21 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais);

do saldo financeiro do convênio nº 770338/2012, firmado em 18 de junho de 2012 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional no valor de R$1.725.811,74 (um milhão setecentos e vinte e cinco mil oitocentos e onze reais e setenta e quatro centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 770338/2012, firmado em 18 de junho de 2012 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional no valor de R$2.245.579,13 (dois milhões duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e treze centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 834278/2016, firmado em 12 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e o Ministério da Justiça, no valor de R$106.110,41 (cento e seis mil cento e dez reais e quarenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 18/2014, firmado em 30 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e o Ministério dos Direitos Humanos, no valor de R$30.801,86 (trinta mil oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 658603/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$18.165.534,54 (dezoito milhões cento e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos);

do saldo financeiro da contrapartida ao convênio nº 658603/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$52.151,74 (cinquenta e dois mil cento e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 782376/2013, firmado em 13 de maio de 2013 entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$892.116,67 (oitocentos e noventa e dois mil cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida ao convênio nº 782376/2013, firmado em 13 de maio de 2013 entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES –, no valor de R$13.321,32 (treze mil trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos).