Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 94 de 03 de novembro de 2003

Fica aberto o crédito suplementar de R$1.586.648,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação João Pinheiro.