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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.294 de 30 de dezembro de 1965

Transforma em Escolas Reunidas, com a denominação de “Professôra Maria Assunção” as Escolas Combinadas da Vila Edgard Melo (ex-Queiroga), município de Itanhomi. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem I e II e de acôrdo com o disposto no artigo 31, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1965.


Art. 1º

– Ficam transformadas em Escolas Reunidas, com a denominação de "Professora Maria Assunção", as Escolas Combinadas da Vila Edgard Melo, município de Itanhomi.

Art. 2º

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Bonifácio José Tamm de Andrada

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