Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.290 de 30 de dezembro de 1965
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Santa Efigênia de Minas. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acôrdo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962, (Código do Ensino Primário), Decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1965.
Art. 1º
– Fica criado o Grupo Escolar Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Santa Efigênia de Minas.
Art. 2º
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Bonifácio José Tamm de Andrada