Artigo 2º, Inciso IX do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 928 de 18 de dezembro de 2025

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$240.423.327,26 (duzentos e quarenta milhões quatrocentos e vinte e três mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0398.476-53/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e o Ministério das Cidades, no valor de R$37.149,20 (trinta e sete mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 31/2022, firmado em 21 de março de 2022 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Instituto de Educação e Cultura S.A., no valor de R$340.186,70 (trezentos e quarenta mil cento e oitenta e seis reais e setenta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº PO-HJK/2022, firmado em 31 de dezembro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$948.543,24 (novecentos e quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos);

do saldo financeiro da transferência especial, referente à emenda federal nº 202141400009, indicada em 12 de maio de 2021 pelo Senador Rodrigo Pacheco, para execução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no valor de R$117.492,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e noventa e dois reais);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de R$5.882.099,32 (cinco milhões oitocentos e oitenta e dois mil noventa e nove reais e trinta e dois centavos);

do saldo financeiro da receita de Transferências da União vinculadas à saúde – bloco estruturação – exceto emendas individuais e de bancada, no valor de R$134.615,38 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e quinze reais e trinta e oito centavos);

do saldo financeiro da receita de outros recursos vinculados do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.262.453,87 (dois milhões duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos);

do excesso de arrecadação da receita de outros recursos vinculados do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.234.969,46 (dois milhões duzentos e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes – Funtrans, no valor de R$6.415.074,35 (seis milhões quatrocentos e quinze mil setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).