Decreto Estadual de Minas Gerais nº 916 de 17 de dezembro de 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Cachoeira Dourada – Cachoeira Dourada 2, circuito compartilhado com Linha de Distribuição 2 Cachoeira Dourada – Cachoeira Dourada 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Cachoeira Dourada. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Cachoeira Dourada, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º

– O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Cachoeira Dourada – Cachoeira Dourada 2, circuito compartilhado com Linha de Distribuição 2 Cachoeira Dourada – Cachoeira Dourada 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Cachoeira Dourada.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

Texto

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 916, de 17 de dezembro de 2025) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Cachoeira Dourada 2, definido pelas coordenadas UTM N=7.944.701,667 e E=657.566,203, o caminhamento toma o rumo de 6°01'31"NE e segue por uma distância de 124,22 m até o vértice MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7944825.200 e E=657579.242; deste, defletido de 11°32'03" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 17°33'34"NE e segue por uma distância de 224,68 m até o vértice MV02, definido pelas coordenadas UTM N=7945039.407 e E=657647.026; deste, defletido de 12°10'28" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5°23'06"NE e segue por uma distância de 380,81 m até o vértice MV02A, definido pelas coordenadas UTM N=7945418.534 e E=657682.764; deste, defletido de 0°53'24" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 6°16'30"NE e segue por uma distância de 3.820,76 m até o vértice MV03, definido pelas coordenadas UTM N=7949216.404 e E=658100.383; deste, defletido de 91°47'36" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 85°31'05"NO e segue por uma distância de 2.086,9 m até o vértice MV04, definido pelas coordenadas UTM N=7949379.484 e E=656019.862; deste, defletido de 59°51'24" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 25°39'41"NO e segue por uma distância de 844,84 m até o vértice MV05, definido pelas coordenadas UTM N=7950141.000 e E=655654.000; deste, defletido de 26°06'47" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 0°27'06"NE e segue por uma distância de 1.776,06 m até o vértice MV06, definido pelas coordenadas UTM N=7951917.000 e E=655668.000; deste, defletido de 56°14'04" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 56°41'10"NE e segue por uma distância de 595,98 m até o vértice MV07, definido pelas coordenadas UTM N=7952244.327 e E=656166.046; deste, defletido de 22°17'21" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 78°58'31"NE e segue por uma distância de 1.413,38 m até o vértice MV08, definido pelas coordenadas UTM N=7952514.610 e E=657553,343; deste, defletido de 59°59'19" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 18°59'12"NE e segue por uma distância de 513,5 m até o vértice MV09, definido pelas coordenadas UTM N=7953000.176 e E=657720.410; deste, defletido de 31°49'14" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 50°48'26"NE e segue por uma distância de 960 m até o vértice T355, definido pelas coordenadas UTM N=7953606.827 e E=658464.430; deste, defletido de 16°28'05" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 34°20'21"NE e segue por uma distância de 724,59 m até o vértice T358, definido pelas coordenadas UTM N=7954205.127 e E=658873.161; deste, defletido de 43°03'45" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 77°24'06"NE e segue por uma distância de 689,12 m até o vértice T361, definido pelas coordenadas UTM N=7954355.434 e E=659545.684; deste, defletido de 47°25'06" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 55°10'49"SE e segue por uma distância de 267,74 m até o vértice T362, definido pelas coordenadas UTM N=7954202.557 e E=659765.484; deste, defletido de 46°31'30" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 8°39'19"SE e segue por uma distância de 333,21 m até o vértice T363, definido pelas coordenadas UTM N=7953873.140 e E=659815.629; deste, defletido de 73°54'38" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 65°15'19"SO e segue por uma distância de 61,17 m até o vértice T364, definido pelas coordenadas UTM N=7953847.538 e E=659760.080; deste, defletido de 0°39'28" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 65°54'47"SO e segue por uma distância de 74,63 m, atingindo a Subestação Cachoeira Dourada, encerrando aí o caminhamento da linha que totaliza 14.891,575 m de extensão.