Artigo 2º, Inciso XV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 86 de 01 de fevereiro de 2024

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro do acordo nº 16/2018, firmado em 23 de outubro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, no valor de R$26.692.661,77 (vinte seis milhões seiscentos e noventa e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$1.898.599,00 (um milhão oitocentos e noventa e oito mil quinhentos e noventa e nove reais);

do saldo financeiro da portaria nº 195/2022 Audiovisual, firmada em 22 de junho de 2022 entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Ministério da Cultura, no valor de R$139.202.395,96 (cento e trinta e nove milhões duzentos e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 195/2022 Demais Áreas, firmada em 22 de junho de 2022 entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Ministério da Cultura, no valor de R$49.556.222,91 (quarenta e nove milhões quinhentos e cinquenta e seis mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos);

do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202137340009, indicada em 9 de agosto de 2021 pelo Deputado Newton Cardoso Jr, para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$6.713,23 (seis mil setecentos e treze reais e vinte e três centavos);

do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202339990005, indicada em 27 de fevereiro de 2023 pelo Deputado Gilberto Abramo, para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202314030013, indicada em 25 de maio de 2023 pelo Deputado Leonardo Monteiro, para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202239570003, indicada em 17 de fevereiro de 2022 pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas, para a Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº P454/202201, firmado em 29 de setembro de 2022 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$2.621.908,96 (dois milhões seiscentos e vinte e um mil novecentos e oito reais e noventa e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº P045/202301, firmado em 2 de março de 2023 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$1.182.818,57 (um milhão cento e oitenta e dois mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº P695/202101, firmado em 3 de dezembro de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$2.633.665,39 (dois milhões seiscentos e trinta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº P174/2101, firmado em 7 de maio de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$2.521.857,62 (dois milhões quinhentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº P0114/202301, firmado em 4 de abril de 2023 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais);

do saldo financeiro do convênio nº 324/2018, firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$165.662,67 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 252/2023, firmado em 15 de junho de 2023 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal Montes Claros, no valor de R$37.737,00 (trinta e sete mil setecentos e trinta e sete reais);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, no valor de R$3.010.268,21 (três milhões dez mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos);

do saldo financeiro da receita da Alienação de Bens de Entidades Estaduais da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, no valor de R$187.364,34 (cento e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos);

do saldo financeiro da receita de outros recursos vinculados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, no valor de R$464.381,68 (quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).