Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 820 de 25 de novembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– A ementa do Decreto NE nº 113, de 2021, passa a ser: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural São Gonçalo do Abaeté, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Gonçalo do Abaeté.".