Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 82 de 27 de fevereiro de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 82, de 27 de fevereiro de 2020) (registrado no Siafi/MG sob o número 014) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.15451071-1.063-0001-4490-0-10.1 1.000.028,00 1301.15451071-4.142-0001-4490-0-10.1 531.587,00 1301.15451071-4.143-0001-4490-0-10.1 1.327.305,00 1301.15451071-4.145-0001-4490-0-10.1 13.807.399,09 1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1 6.479.166,00 1301.15451071-4.147-0001-4490-0-10.1 686.451,00 1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.1 834.701,00 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL 1916.28844705-7.896-0001-4690-0-48.1 24.666.637,09 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1 367.037,93 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10304150-4.440-0001-3390-0-92.1 26.296.994,44 4291.10305150-4.431-0001-3390-0-92.1 17.977.438,89 4291.10305150-4.436-0001-3390-0-92.1 13.332.291,15 4291.10305150-4.439-0001-3390-0-92.1 7.500.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 114.807.036,59 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.15451071-1.063-0001-4490-0-48.1 1.000.028,00 1301.15451071-4.142-0001-4490-0-48.1 531.587,00 1301.15451071-4.143-0001-4490-0-48.1 1.327.305,00 1301.15451071-4.145-0001-4490-0-48.1 13.807.399,09 1301.15451071-4.146-0001-4490-0-48.1 6.479.166,00 1301.15451071-4.147-0001-4490-0-48.1 686.451,00 1301.15451071-4.152-0001-4490-1-48.1 834.701,00 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL 1916.28844705-7.896-0001-4690-0-10.1 24.666.637,09 TOTAL DA ANULAÇÃO 49.333.274,18