Artigo 29, Alínea c do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8.162 de 20 de janeiro de 1928

Idade de quatorze anos completos, no mínimo, provada por certidão textual do registro civil, aberta no tempo próprio ou, na falta dele, por meio de justificação processada perante os juízes de direito ou municipais, à vista de certidão passada pelo oficial de registro civil do distrito do nascimento, de não haver sido lavrado o termo nos livros respectivos;

Aprovação plena ou distinta em exame de admissão, correspondente ao último ano do grupo escolar e prestado perante uma comissão composto das duas professoras do curso sob a presidência do diretor do grupo;

Atestado de vacinação contra a varíola, de não sofrer moléstia contagiosa e de não ter defeito físico incompatível com o magistério.