Artigo 247, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8.162 de 20 de janeiro de 1928

– Deixar o professor de cumprir qualquer dos deveres que lhe são impostos por este regulamento: Pena: admoestação.

Reincidir em qualquer destas faltas: Pena: repreensão ou exoneração, a juízo do Governo.