Artigo 220 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8.162 de 20 de janeiro de 1928

– O funcionário do ensino que se invalidar por acidente no exercício do cargo, de modo que fique inabilitado para exercer o mesmo ou outro, poderá ser aposentado com a metade do ordenado, ainda que ele conte dez anos de exercício.