Artigo 202 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8.162 de 20 de janeiro de 1928

– O professor posto em disponibilidade poderá ser submetido, em qualquer tempo, a inspeção de saúde, a requerimento próprio ou por determinação da autoridade competente, e voltará à atividade, se for julgado apto.