Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8 de 10 de setembro de 2003
Art. 1º
Fica homologado o Decreto Municipal nº 1.739, 26/08/03, do Prefeito Municipal de Januária, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas de seu Município que foi afetado pela seca.