Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 77 de 10 de fevereiro de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 77, de 10 de fevereiro de 2022) (registrado no Siafi/MG sob o número 013) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1 40.000.000,00 1261.12306112-4.398-0001-3350-0-21.1 1.000,00 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.04121079-4.208-0001-3390-0-24.1 252.519,60 2061.04121079-4.208-0001-3390-0-60.3 5.655,44 2061.04121079-4.208-0001-4490-0-24.1 24.597,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2091.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9 600.000,00 2091.28846705-7.004-0001-3191-0-60.9 75.000,00 2091.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9 475.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 2101.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9 500.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 2201.13392056-4.120-0001-3191-0-10.1 13.452,00 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1 8.016.118,21 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12302026-1.024-0001-3390-0-70.1 1.920.000,00 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.3 20.112,09 2351.12364021-4.065-0001-4490-0-24.1 250.000,00 2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.3 10.217,33 2351.12364021-4.069-0001-4490-0-10.3 71.529,39 2351.12364021-4.069-0001-4490-0-24.1 134.000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20304044-4.102-0001-3390-0-24.1 167.433,70 2371.20304044-4.104-0001-3390-0-24.1 56.909,70 2371.20304044-4.447-0001-3390-0-91.3 158.234,00 2371.20304044-4.447-0001-4490-0-91.3 6.382,02 2371.20609042-4.443-0001-3390-1-24.1 583.157,66 2371.20609042-4.444-0001-3390-1-24.1 123.734,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302026-1.008-0001-3390-0-92.1 9.716,25 4291.10302157-4.457-0001-3320-1-37.1 1.979.759,48 4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1 191.140,33 4291.10302158-4.463-0001-3320-0-37.1 330.472,13 4291.10305150-4.349-0001-4490-0-37.1 89.186,95 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 56.065.327,28 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1 40.001.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1 277.676,60 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.04121079-4.208-0001-3390-0-60.1 5.655,44 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 2101.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9 500.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 2201.13391061-4.123-0001-3191-0-10.1 230,17 2201.13391061-4.125-0001-3191-0-10.1 11.285,96 2201.13391061-4.128-0001-3191-0-10.1 1.935,87 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.1 30.329,42 2351.12364021-4.069-0001-3390-0-24.1 383.440,00 2351.12364021-4.069-0001-4490-0-10.1 67.129,39 TOTAL DA ANULAÇÃO 41.278.682,85