Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 757 de 04 de novembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– A ementa do Decreto NE nº 316, de 2022, passa a ser: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Jacuí, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Jacuí.".