Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 757 de 04 de novembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– O Anexo do Decreto NE nº 316, de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo deste decreto.
– O Anexo do Decreto NE nº 316, de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo deste decreto.