Artigo 30, Inciso V do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.362 de 02 de janeiro de 1964

orientar, coordenar e controlar a execução das tarefas a cargo de seus órgãos;

apresentar relatório anual das atividades dos seus setores;

participar de reuniões convocadas pelo Secretário para o debate de assuntos relacionados com as atividades da Secretaria;

despachar com o Secretário;

dar pronta comunicação no Secretário dos fatos que devam ser encaminhados à Corregedoria Administrativa;

representar a Secretaria na Conselho Estadual de Administração Pública;

conceder licenças aos servidores da Secretaria, observada a regulamentação baixada pela Secretaria de Administração.