Artigo 9º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.355 de 02 de janeiro de 1964

elaborar normas para o controle da tuberculose e pesquisar métodos que assegurem eficiência à aplicação dessas normas;

cumprir e fazer que se cumpram as normas;

entrosar-se com os órgãos especializados da administração federal, para a execução de planos e campanhas sistemáticas no campo da tuberculose;

promover, juntamente com os órgãos voluntários, a execução sistemática de planos de reintegração social dos egressos;

orientar a ação dispensarial contra a tuberculose, nas Unidades Sanitárias;

orientar, supervisionar, fiscalizar e controlar os Sanatórios;

fazer estudos epidemiológicos da tuberculose.