Artigo 4º, Inciso XIV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.355 de 02 de janeiro de 1964

planejar e programar as atividades de saúde pública, inclusive as campanhas;

planejar a criação de Distritos Sanitários, Unidades Sanitárias, Unidades Hospitalares e Unidades Mistas;

elaborar regulamentos de saúde pública;

assessorar o Secretário de Estado e os Diretores em assuntos de saúde pública;

estudar convênios sobre assuntos de saúde pública;

planejar e programar as atividades administrativas da Secretaria;

preparar a proposta do orçamento-programa da Secretaria, com base nas propostas parciais dos diversos setores;

planejar a instalação dos serviços administrativos;

prestar assessoramento jurídico;

elaborar estudos de racionalização de trabalho, de padronização de impressos e material de escritório;

promover estudos socioeconômicos e financeiros relacionados com os problemas de saúde pública;

preparar, expedir e controlar normas administrativas;

preparar relatórios gerais;

fazer os estudos de casos relacionados com a administração.