Artigo 14, Parágrafo 1, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.355 de 02 de janeiro de 1964

Art. 14

Ao Instituto Ezequiel Dias, laboratório central da Secretaria, compete a realização de análises clínicas, químicas e bromatológicas; pesquisas relacionadas com a saúde pública; fabricação de produtos químicos, biológicos e farmacêuticos; e elaboração de normas técnicas para as unidades descentralizadas.

§ 1º

Ao Serviço de Análises compete:

I

fazer análises clínicas e bacteriológicas;

II

elaborar normas técnicas para as análises clínicas a serem feitas pelas unidades sanitárias e hospitalares;

III

orientar tecnicamente os laboratórios dos hospitais e Distritos Sanitários;

IV

preparar corantes e antígenos para fornecimentos aos laboratórios dos Hospitais e Distritos Sanitários.

§ 2º

Ao Serviço de Pesquisas compete:

I

realizar trabalhos e pesquisas de saúde pública, em geral, e os relacionados com moléstias regionais ou surtos epidêmicos;

II

manter intercâmbio com outros centros de estudos e pesquisas.

§ 3º

Ao Serviço de Soros e Vacinas compete:

I

fabricar produtos biológicos destinados aos vários serviços da Secretaria;

II

preparar, padronizar e controlar soros e vacinas em geral;

III

providenciar a aquisição de animais para utilização no fabrico de soros;

IV

organizar, manter e controlar biotério.

§ 4º

Ao Serviço de Produtos Farmacêuticos compete:

I

fabricar produtos químicos e farmacêuticos, em escala industrial, para suprir as necessidades da Secretaria e outras entidades;

II

proceder a análises de drogas, fórmulas medicinais e produtos farmacêuticos, para verificação de sua pureza e exatidão.

§ 5º

Ao Serviço de Bromatologia competem as análises bromatológicas.

§ 6º

Ao Serviço de Águas e Esgotos compete fazer exames de águas e esgotos.