Artigo 7º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.352 de 02 de janeiro de 1964

promover a requisição, guarda, conservação e distribuição do material permanente, de consumo e didático, necessário ao funcionamento do Instituto;

controlar o orçamento e todo o material destinado ao Instituto;

informar interessados ou expedientes relativos às atividades do Instituto;

executar todo o trabalho de mecanografia do Instituto;

receber, protocolar, distribuir, encaminhar e expedir toda a correspondência e expedientes do Instituto;

preparar os expedientes para os despachos do Diretor;

coligir, classificar e conservar documentos ou quaisquer elementos que se relacionem com as finalidades do Instituto de um modo geral;

organizar e manter fichários legislação e das decisões formuladas sobre o Instituto ou assuntos com ele relacionados;

guardar, classificar e conservar os documentos de trâmite findo e atender às requisições sobre assuntos de sua competência.