Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 729 de 01 de dezembro de 2004

Fica aprovado o projeto para criação da Habilitação Docência para a Educação Infantil, no Curso Normal Superior do Instituto Superior de Educação Dona Itália Franco, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de Barbacena.