Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 71 de 08 de fevereiro de 2022

das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro do termo de compromisso nº 06/2019, firmado em 27 de junho de 2019 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a Secretaria Nacional de Aviação Civil, no valor de R$344.816,19 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e dezesseis reais e dezenove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 880085/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Polícia Civil do Estado Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$13.788,00 (treze mil setecentos e oitenta e oito reais);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 880082/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Polícia Civil do Estado Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$3.043,78 (três mil quarenta e três reais e setenta e oito centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 880081/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Polícia Civil do Estado Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$4.948,13 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e treze centavos);

do saldo financeiro da Transferência Especial 202139040009 – PCMG, firmado em 23 de novembro de 2021 enviado pela parlamentar Alê Silva para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);

do saldo financeiro da Transferência Especial 202141000007 – PCMG, firmado em 25 de maio de 2021 enviado pela parlamentar Greyce Elias para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

do saldo financeiro da Transferência Especial 202141560009 – PCMG, firmado em 20 de julho de 2021 enviado pelo parlamentar Léo Motta para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$899.812,58 (oitocentos e noventa e nove mil oitocentos e doze reais e cinquenta e oito centavos);

do saldo financeiro da Transferência Especial 202139240001 – PCMG, firmado em 18 de maio de 2021 enviado pelo parlamentar Júnio Amaral para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$40.822,60 (quarenta mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos);

do saldo financeiro da Transferência Especial 202124880005 – PCMG, firmado em 2 de junho de 2021 enviado pelo parlamentar Rodrigo de Castro para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$231.130,00 (duzentos e trinta e um mil cento e trinta reais);

do saldo financeiro do convênio nº P174/2021, firmado em 7 de maio de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$2.860.264,32 (dois milhões oitocentos e sessenta mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº P209/2021, firmado em 20 de maio de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$192.030,35 (cento e noventa e dois mil trinta reais e trinta e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 830744/2016, firmado 4 de julho de 2016 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$41.162,69 (quarenta e um mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida do convênio nº 830744/2016, firmado em 4 de julho de 2016 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$1.000,00 (mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº P386/2021, firmado em 9 de agosto de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº P385/2021, firmado em 9 de agosto de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº P0685/2020, firmado em 14 de dezembro de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$1.356.085,35 (um milhão trezentos e cinquenta e seis mil oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº P176/2021-01, firmado em 7 de maio de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$148.965,10 (cento e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e cinco reais e dez centavos);

do saldo financeiro do convênio nº P0179/2021, firmado em 7 de maio de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$202.460,00 (duzentos e dois mil quatrocentos e sessenta reais);

do saldo financeiro do convênio nº P087/2021-01, firmado em 16 de março de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$337.489,00 (trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais);

do saldo financeiro da receita de Recursos de Alienação de Bens de Entidades Estaduais da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no valor de R$41.318,30 (quarenta e um mil trezentos e dezoito reais e trinta centavos);

do saldo financeiro da receita de Outros Recursos Vinculados da Empresa Mineira de Comunicação, no valor de R$683.582,00 (seiscentos e oitenta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais);

do saldo financeiro da portaria nº 839/2021, firmada em 29 de abril de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$63,63 (sessenta e três reais e sessenta e três centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2.996/2020, firmada em 29 de outubro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor R$85,53 (oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1.059/2021, firmada em 25 de maio de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor R$9.332,49 (nove mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1.234/2021, firmada em 16 de junho de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor R$124,43 (cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 897/2021, firmada em 20 de abril de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$57,10 (cinquenta e sete reais e dez centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 744/2021, firmada em 20 de abril de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$57,10 (cinquenta e sete reais e dez centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 898/2021, firmada em 5 de maio de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$114,22 (cento e quatorze reais e vinte e dois centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1966/2021, firmada em 16 de agosto de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$34.194,79 (trinta e quatro mil cento e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos);

do saldo financeiro de recursos da portaria nº 644/2021, firmada em 7 de abril de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$52,16 (cinquenta e dois reais e dezesseis centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2347/2020, firmada em 2 de setembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$433,04 (quatrocentos e trinta e três reais e quatro centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1463/2021, firmada em 30 de junho de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$698.248,67 (seiscentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1530/2021, firmada em 6 de julho de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.675,42 (mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1628/2021, firmada em 16 de julho de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$5.574,94 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1848/2021, firmada em 2 de agosto de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$5.698,29 (cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1675/2021, firmada em 22 de julho de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$37.136,78 (trinta e sete mil cento e trinta e seis reais e setenta e oito centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1972/2021, firmada em 13 de agosto de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$17.907,13 (dezessete mil novecentos e sete reais e treze centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1504/2021, firmada em 5 de julho de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.858,32 (mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1676/2021, firmada em 22 de julho de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$46.407,33 (quarenta e seis mil quatrocentos e sete reais e trinta e três centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3992/2017, firmada em 28 de dezembro de 2017 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$175.097.918,35 (cento e setenta e cinco milhões noventa e sete mil novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3765/2020, firmada em 23 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$4.708,04 (quatro mil setecentos e oito reais e quatro centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2546/2021, firmada em 27 de setembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$483,16 (quatrocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2775/2020, firmada em 8 de agosto de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.326.383,16 (um milhão trezentos e vinte e seis mil trezentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3156/2019, firmada em 2 de dezembro de 2019 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$3.065,48 (três mil sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3065/2020, firmada em 11 de novembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$819.744,80 (oitocentos e dezenove mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 4080/2017, firmada em 29 de dezembro de 2017 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$10.666,33 (dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 4080/2017, firmada em 29 de dezembro de 2017 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$189.918,64 (cento e oitenta e nove mil novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 4080/2017, firmada em 29 de dezembro de 2017 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$271.875,43 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 966/2016, firmada em 11 de maio de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$116.292,84 (cento e dezesseis mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2348/2020, firmada em 2 de setembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$3.539,11 (três mil quinhentos e trinta e nove reais e onze centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2401/2020, firmada em 9 de setembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$476,29 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2420/2020, firmada em 11 de setembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$195,89 (cento e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3252/2020, firmada em 2 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$219,45 (duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3272/2020, firmada em 3 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$54,86 (cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3245/2020, firmada em 2 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$54,86 (cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3455/2020, firmada em 16 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$730,00 (setecentos e trinta reais);

do saldo financeiro da portaria nº 3571/2020, firmada em 18 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$47,42 (quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3250/2020, firmada em 2 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$153,16 (cento e cinquenta e três reais e dezesseis centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3481/2020, firmada em 17 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$47,42 (quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2000/2021, firmada em 17 de agosto de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.574,88 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).