Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7 de 06 de janeiro de 2012

Ficam homologados os Decretos Municipais nº 46, de 17 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Acaiaca; nº 2.304, de 19 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Alvinópolis; nº 002, de 5 de janeiro de 2.012, do Prefeito Municipal de Ervália; nº 6.123,de 16 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Mariana; nº 2.841, de 30 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Ouro Preto; nº 741, de 21 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de São João Evangelista e nº 4.263, de 20 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Timóteo, que declararam SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas dos Municípios afetados por desastre – Deslizamentos ou Escorregamentos.