Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 692 de 29 de dezembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 692, de 29 de dezembro de 2023) (registrado no Siafi/MG sob o número 154) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04121069-4.155-0001-3390-0-10.1 200.000,00 LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2041.04122705-2.500-0001-3190-0-60.1 66.891,00 2041.04122705-2.500-0001-3191-0-60.1 10.204,00 2041.23692058-4.113-0001-3190-0-60.1 32.944,00 FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO 2171.13392060-1.029-0001-3390-0-10.1 30.679,33 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12122705-2.500-0001-3191-0-10.1 1.027.365,00 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3041.20608088-1.011-0001-3390-0-67.1 2.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 3.368.083,33 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1 1.027.365,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122161-4.482-0001-3390-0-10.1 200.000,00 FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO 2171.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 1.800,00 2171.13391061-1.028-0001-3390-0-10.1 5.798,70 2171.13392056-1.027-0001-3390-0-10.1 23.080,63 TOTAL DA ANULAÇÃO 1.258.044,33