Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.782 de 13 de junho de 2011

Abre crédito suplementar no valor de R$66.089,67. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

ANEXO AO DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2011.

Art. 1º

Fica aberto crédito suplementar de R$66.089,67 (sessenta e seis mil oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.

Art. 2º

Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$66.089,67 (sessenta e seis mil oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

(Registrado no SIAFI/MG sob o número 102) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 51.025,35 FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA 2111.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9 1.831,53 2111.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9 732,79 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9 3.000,00 2301.26122702-7.004-0001-4490-0-60.9 9.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 66.089,67 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO: R$ RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 51.025,35 FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA 2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1 2.564,32 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26122701-2.002-0001-3390-0-60.1 12.500,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 66.089,67