Artigo 2º, Inciso VI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.678 de 15 de abril de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$4.512.703,75 (quatro milhões quinhentos e doze mil setecentos e três reais e setenta e cinco centavos);
II
do Convênio nº 51/2010, firmado em 29 de junho de 2010, entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$320.136,38 (trezentos e vinte mil cento e trinta e seis reais e trinta e oito centavos);
III
do saldo financeiro do Convênio nº 700408/2008, firmado em 2 de janeiro de 2009, entre o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER - e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$73.561,67 (setenta e três mil quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos);
IV
do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para contrapartida a convênios do ITER, no valor de R$18.109,95 (dezoito mil cento e nove reais e noventa e cinco centavos);
V
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do ITER, no valor de R$40.489,00 (quarenta mil quatrocentos e oitenta e nove reais);
VI
do saldo financeiro de 2010 do Convênio CRT/MG/1000/09, firmado 30 de dezembro de 2007, entre o ITER e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no valor de R$4.764.300,00 (quatro milhões setecentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais);
VII
do saldo financeiro de 2010 do Convênio nº 724373/2009, firmado em 24 de dezembro 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais – IDENE - e o Ministério do Turismo, no valor de R$154.018,30 (cento e cinquenta e quatro mil dezoito reais e trinta centavos);
VIII
do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para contrapartida a convênios do IDENE, no valor de R$31.979,17 (trinta e um mil novecentos e setenta e nove reais e dezessete centavos); e
IX
do excesso de arrecadação da receita de Outros Recursos Vinculados do Fundo Estadual de Habitação, no valor de R$3.045.803,10 (três milhões quarenta e cinco mil oitocentos e três reais e dez centavos).