Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.665 de 12 de abril de 2011

Art. 2º

Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$4.750.069,15 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil e sessenta e nove reais e quinze centavos);

II

do saldo financeiro da receita de Alienação de Bens de Entidades Estaduais, da Fundação Rural Mineira, no valor de R$2.536.310,07 (dois milhões quinhentos e trinta e seis mil trezentos e dez reais e sete centavos);

III

dos Convênios de nºs 0009358/2010, 0008284/2008, 0008570/2009, 0008310/2008, 0008636/2009, 0008611/2009 e 0008315 (1321-2008), firmados entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, no valor de R$214.418,63 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e três centavos);

IV

do Convênio nº 01.09.0427.00, firmado em 16 de setembro de 2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, no valor de R$302.218,86 (trezentos e dois mil duzentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos);

V

do Convênio nº 0008857, firmado em 6 de outubro de 2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Aimorés, no valor de R$2.070,24 (dois mil e setenta reais e vinte e quatro centavos);

VI

do Convênio nº 0008080, firmado em 20 de maio de 2006, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Resende Costa, no valor de R$1.025,62 (mil e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos);

VII

do Convênio nº 0006849, firmado em 1º de junho de 2005, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra de Minas, no valor de R$152,92 (cento e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos);

VIII

do Convênio nº 0007278, firmado em 24 de abril de 2006, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Bueno Brandão, no valor de R$1.773,32 (mil setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos);

IX

do Convênio nº 0009006, firmado em 1º de fevereiro de 2010, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araxá, no valor de R$3.846,37 (três mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos);

X

do Convênio nº 0007279, firmado em 19 de maio de 2006, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Bom Repouso, no valor de R$1.905,75 (mil novecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos);

XI

do Convênio nº 009586, firmado em 30 de novembro de 2010, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, no valor de R$166,77 (cento e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos);

XII

do Convênio nº 0007820, firmado em 27 de abril de 2007, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais);

XIII

do Convênio nº 0009445, firmado em 13 de setembro de 2010, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Três Corações, no valor de R$1.143,79 (mil cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos); e

XIV

do Convênio nº 0007242, firmado em 17 de abril de 2006, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de r$4.000,00 (quatro mil reais).