Artigo 172 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.655 de 18 de agosto de 1924

– Será suspenso o ensino nas escolas públicas primárias: 1º – quando, na localidade, não houver casa para funcionamento da escola; 2º – quando, em dois semestres sucessivos, a frequência, nas escolas singulares, reunidas e nos grupos escolares, for inferior à prevista no Art. 241; 3º – quando, em quadras epidêmicas, grassar com intensidade, no perímetro escolar, moléstia infectocontagiosa; 4º – quando, por deficiência de alunos matriculados, se não instalarem na época legal; 5º – quando o professor não puder residir na sede das mesmas, salvo autorização expressa do Secretário do Interior.