Decreto Estadual de Minas Gerais nº 64 de 27 de janeiro de 2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 857, de 4 de dezembro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Indianópolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Indianópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
– Os itens II, III, VIII e XI do Anexo do Decreto NE nº 857, de 4 de dezembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de dezembro de 2024.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
Texto
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 64, de 27 de janeiro de 2026) “ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 857, de 4 de dezembro de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: (...) II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.907.923,08 m e E=812.759,71 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 304º40'17'' e distância de 8,22 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.907.927,75 m e E=812.752,95 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 058º53'57'' e distância de 56,94 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.907.957,17 m e E=812.801,70 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 051º22'20'' e distância de 279,96 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.131,93 m e E=813.020,41 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 053º12'36'' e distância de 0,44 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.132,20 m e E=813.020,76 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 151º49'49'' e distância de 7,61 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.125,49 m e E=813.024,36 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 151º49'49'' e distância de 7,63 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.118,76 m e E=813.027,96 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 231º22'20'' e distância de 278,62 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.907.944,83 m e E=812.810,30 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 238º53'57'' e distância de 51,18 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.907.918,40 m e E=812.766,47 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 304º40'17'' e distância de 8,22 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.907.923,08 m e E=812.759,71 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5003.5555 m²; III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.125,49 m e E=813.024,36 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 331º49'49'' e distância de 7,61 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.132,20 m e E=813.020,76 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 053º12'36'' e distância de 144,43 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.218,69 m e E=813.136,43 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 070º35'52'' e distância de 167,59 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.274,36 m e E=813.294,49 m; deste, segue confrontando com P004-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 147º48'08'' e distância de 7,69 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.267,86 m e E=813.298,59 m; deste, segue confrontando com P004-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 147º48'08'' e distância de 10,02 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.259,38 m e E=813.303,93 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 281º10'26'' e distância de 4,46 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.260,24 m e E=813.299,56 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 250º35'52'' e distância de 165,38 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.205,31 m e E=813.143,57 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 233º12'36'' e distância de 142,33 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.120,07 m e E=813.029,59 m; deste, segue confrontando com P03-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 231º22'20'' e distância de 2,09 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.118,76 m e E=813.027,96 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 331º49'49'' e distância de 7,63 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.125,49 m e E=813.024,36 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4692.2084 m²; (...) VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.542,01 m e E=813.636,85 m; deste, segue confrontando com P004.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 322º18'35'' e distância de 13,66 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.552,83 m e E=813.628,49 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 355º36'05'' e distância de 2,94 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.555,75 m e E=813.628,27 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 043º34'47'' e distância de 89,05 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.620,26 m e E=813.689,65 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 045º30'01'' e distância de 316,80 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.842,31 m e E=813.915,62 m; deste, segue confrontando com P009-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 139º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.836,60 m e E=813.920,51 m; deste, segue confrontando com P009-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 139º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.830,90 m e E=813.925,40 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 225º30'01'' e distância de 315,54 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.609,74 m e E=813.700,35 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 223º34'47'' e distância de 82,12 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.550,25 m e E=813.643,73 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 175º36'05'' e distância de 10,17 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.540,11 m e E=813.644,51 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 182º46'45'' e distância de 7,55 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.532,56 m e E=813.644,15 m; deste, segue confrontando com P004.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 322º18'35'' e distância de 11,94 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.542,01 m e E=813.636,85 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6187,4067 m²; (...) XI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.907.840,00 m e E=812.622,00 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 328º53'57'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.907.846,42 m e E=812.618,13 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 058º53'57'' e distância de 157,45 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.907.927,75 m e E=812.752,95 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 124º40'17'' e distância de 8,22 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.907.923,08 m e E=812.759,71 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 124º40'17'' e distância de 8,22 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.907.918,40 m e E=812.766,47 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 238º53'57'' e distância de 162,48 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.907.834,47 m e E=812.627,35 m; deste, segue confrontando com P001-TH Consultoria Empresarial Ltda. e outro; segue com azimute de 296º04'15'' e distância de 3,18 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.907.835,86 m e E=812.624,50 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 328º53'57'' e distância de 4,83 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.907.840,00 m e E=812.622,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2410.1334 m².”.