Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio n° 5256/2017, firmado em 2 de outubro de 2017 entre a Fundação de Arte de Ouro Preto e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$72.845,59 (setenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 624, de 26 de dezembro de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 134)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
R$
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
1081.03122701-2.417-0001-3390-0-10.1
460.652,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1
62.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.23695035-4.083-0001-3390-0-10.8
280.000,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
8.021,59
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28844702-7.896-0001-3290-0-10.1
41.798.620,01
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04274702-7.024-0001-3390-0-10.1
1.237.319,61
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13391099-1.132-0001-3390-0-70.1
72.845,59
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.490-0001-3390-0-10.1
698.000,00
4291.10302179-4.491-0001-3341-1-10.8
500.000,00
4291.10302183-4.487-0001-3390-0-10.1
2.302.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
109.357.458,80
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12128212-2.081-0001-3390-1-10.1
30.000.000,00
1261.12361214-4.659-0001-3350-1-10.1
22.000.000,00
1261.12363081-4.613-0001-4490-1-10.1
10.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122108-2.057-0001-4499-0-10.8
280.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843702-7.886-0001-3290-0-10.1
15.754.036,39
1916.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1
26.044.583,62
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-4.623-0001-4441-0-10.8
500.000,00
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.17130058-1.042-0001-3367-0-10.1
4.705.993,20
TOTAL DA ANULAÇÃO
109.284.613,21
