Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.942 de 14 de junho de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação das dotações orçamentárias indicadas no anexo, no valor de R$798.452,00 (setecentos e noventa e oito mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais);
II
do saldo financeiro do Convênio nº 3690/2004, firmado em 25 de novembro de 2004, entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e o Fundo Nacional de Saúde - FNS, no valor de R$22.775,45 (vinte e dois mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos);
III
do saldo financeiro do Convênio nº 2942/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e o Fundo Nacional de Saúde - FNS, no valor de R$1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais);
IV
do saldo financeiro do Convênio nº 008/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no valor de R$90.424,09 (noventa mil quatrocentos e vinte e quatro reais e nove centavos);
V
do saldo financeiro do Convênio nº 001/2008, firmado em 16 de junho de 2008, entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no valor de R$10.116,52 (dez mil cento e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos);
VI
do saldo financeiro do Convênio nº 003/2008, firmado em 27 de junho de 2008, entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no valor de R$22.725,00 (vinte e dois mil setecentos e vinte e cinco reais);
VII
do Convênio nº 8070, firmado em 13 de novembro de 2007, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais o Município de Carandaí, no valor de R$4.479,67 (quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos); e
VIII
do Convênio nº 8834, firmado em 22 de setembro de 2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Município de Papagaios, no valor de R$2.227,84 (dois mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos).