Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 432.4/2018, firmado em 3 de setembro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública Ostensiva de Ibiá, no valor de R$3.027,33 (três mil vinte e sete reais e trinta e três centavos);
III
do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação de Arte de Ouro Preto, no valor de R$258.751,01 (duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e um reais e um centavo);
IV
do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$50.223,42 (cinquenta mil duzentos e vinte três reais e quarenta e dois centavos);
V
do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$6.568,34 (seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 592, de 20 de setembro de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 128)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3350-0-70.1
3.027,33
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-3350-0-21.1
10.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.322-0001-4490-0-10.1
384.010,22
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.114-0001-3350-0-10.3
1.256.837,92
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
457.470,80
2061.28846705-7.004-0001-3191-0-10.9
22.776,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122705-2.500-0001-3190-0-10.1
1.044.050,95
2151.12122705-2.500-0001-3191-0-10.1
122.675,85
2151.12122705-2.500-0001-3390-0-10.7
1.035.649,15
2151.12361125-4.356-0001-3190-0-10.1
578.182,00
2151.12361125-4.356-0001-3390-0-10.7
310.041,00
2151.12362125-4.357-0001-3190-0-10.1
1.021.183,00
2151.12362125-4.357-0001-3191-0-10.1
29.254,88
2151.12362125-4.357-0001-3390-0-10.7
200.000,00
2151.12368131-2.067-0001-3390-0-10.7
20.160,00
2151.12368131-4.364-0001-3390-0-10.7
70.000,00
2151.12368133-4.370-0001-3190-0-10.1
552.038,47
2151.12368133-4.370-0001-3191-0-10.1
204.885,53
2151.12368133-4.370-0001-3390-0-10.7
273.076,00
2151.12368133-4.411-0001-3390-0-10.7
16.400,00
2151.12368136-4.378-0001-3390-0-10.1
20.000,00
2151.12368136-4.384-0001-3390-0-10.7
12.000,00
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13391061-1.028-0001-3390-0-60.1
88.751,01
2171.13392060-1.029-0001-3390-0-60.1
141.371,00
2171.13392060-1.029-0001-4490-0-60.1
28.629,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544093-4.216-0001-3390-0-95.1
50.223,42
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
500.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-3390-0-10.1
200.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
6.568,34
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
40.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.129-0001-4490-0-71.1
186.466,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1
3.017.849,60
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
21.893.577,47
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
980.246,80
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362107-4.304-0001-3350-0-21.1
10.000.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
1.256.837,92
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
384.010,22
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122705-2.500-0001-4490-0-10.1
3.710.137,98
2151.12368125-4.019-0001-3190-0-10.1
173.713,00
2151.12368125-4.361-0001-3190-0-10.1
386.699,00
2151.12368131-2.067-0001-3190-0-10.1
670.160,00
2151.12368131-4.364-0001-3190-0-10.1
70.000,00
2151.12368133-4.409-0001-3190-0-10.1
327.811,00
2151.12368133-4.411-0001-3190-0-10.1
16.400,00
2151.12368136-4.378-0001-3190-0-10.1
20.000,00
2151.12368136-4.384-0001-3190-0-10.1
134.675,85
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
40.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-10.1
200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.129-0001-3390-0-71.1
186.466,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
3.017.849,60
TOTAL DA ANULAÇÃO
21.575.007,37
