Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 569 de 21 de novembro de 2023

Art. 2º

– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

II

do saldo financeiro do convênio nº 124/2022, firmado em 11 de novembro de 2022 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia, no valor de R$2.020,93 (dois mil vinte reais e noventa e três centavos);

III

do saldo financeiro do convênio nº 123/2022, firmado em 3 de novembro de 2022 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia, no valor de R$39.473,45 (trinta e nove mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos);

IV

do saldo financeiro do convênio CV 39/2022, firmado em 19 de maio de 2022 entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Moeda, no valor de R$66,04 (sessenta e seis reais e quatro centavos);

V

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);

VI

do saldo financeiro do convênio POMOV/2019, firmado em 27 de dezembro de 2019 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$2.657.220,15 (dois milhões seiscentos e cinquenta e sete mil duzentos e vinte reais e quinze centavos);

VII

do saldo financeiro do convênio nº 872065/2018, firmado em 18 de setembro de 2018 entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$2.461,24 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos);

VIII

do saldo financeiro do convênio nº 888097/2019, firmado em 19 de dezembro de 2019 entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$14.571,47 (quatorze mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos);

IX

do saldo financeiro do convênio nº 852636/2017, firmado em 7 de dezembro de 2017 entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$3.296,16 (três mil duzentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos).