Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$58.695.354,00 (cinquenta e oito milhões seiscentos e noventa e cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 563, de 17 de novembro de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 119)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.010-0001-3350-0-10.1
9.000.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
2.300.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.454-0001-4441-1-10.1
4.835.246,00
4291.10302157-4.457-0001-4441-1-10.1
398.140,00
4291.10302158-4.452-0001-3341-0-10.1
42.161.968,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
58.695.354,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.010-0001-4450-0-10.1
9.000.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.1
400.000,00
2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1
1.900.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-4.437-0001-4490-0-10.1
1.010.140,00
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1
2.411.621,68
4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1
27.500.000,00
4291.10302157-4.459-0001-4470-1-10.1
1.567.141,00
4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
4.578.205,32
4291.10302158-4.465-0001-4441-0-10.1
6.105.000,00
4291.10305150-4.349-0001-4441-0-10.1
4.223.246,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
58.695.354,00
