Decreto Estadual de Minas Gerais nº 56 de 31 de janeiro de 2022

Abre crédito suplementar no valor de R$46.415.841,64. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 160 da Constituição do Estado, no inciso IV do art. 140 e no inciso III do art. 141 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, na Lei nº 23.831, de 28 de julho de 2021, e no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 56, de 31 de janeiro de 2022)

Art. 1º

– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$46.415.841,64 (quarenta e seis milhões quatrocentos e quinze mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas individuais, de bloco e de bancadas, conforme indicado no Anexo I, correspondente à diferença entre a Receita Corrente Líquida realizada no exercício financeiro de 2021 e a prevista na Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.

Art. 2º

– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 3º

– As emendas parlamentares individuais e seus respectivos autores estão identificados no Anexo II, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 24.013, de 2021.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

(registrado no Siafi/MG sob o número 006) Emenda Suplementada RCL Autor UO Descrição UO Ação Descrição da Ação Grupo de Despesa IAG Fonte IPU Valor 10001 AGOSTINHO PATRUS FILHO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10002 AGOSTINHO PATRUS FILHO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10003 ALENCAR DA SILVEIRA JR. 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,80 10004 ALENCAR DA SILVEIRA JR. 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,74 10005 ANA PAULA SIQUEIRA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10006 ANA PAULA SIQUEIRA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 3 1 10 8 R$ 229.080,77 10007 ANDRE QUINTAO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10008 ANDRE QUINTAO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10009 ANDREIA DE JESUS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10010 ANDREIA DE JESUS 1451 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP 4423 CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10011 ANTONIO CARLOS ARANTES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10012 ANTONIO CARLOS ARANTES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10013 ARLEN SANTIAGO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4453 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA 3 1 10 8 R$ 229.080,77 10014 ARLEN SANTIAGO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10015 ARNALDO SILVA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10016 ARNALDO SILVA 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10017 BARTO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4461 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10018 BARTO 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10019 BEATRIZ CERQUEIRA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10020 BEATRIZ CERQUEIRA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10021 BERNARDO MUCIDA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10022 BERNARDO MUCIDA 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10023 BETAO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10024 BETAO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10025 BETINHO PINTO COELHO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO 4 0 10 8 R$ 229.081,00 10026 BETINHO PINTO COELHO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,54 10027 Bloco Democracia e Luta 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 1.229.453,59 10028 Bloco Democracia e Luta 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.229.453,59 10029 Bloco Dep. Luiz Humberto Carneiro 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 433.924,79 10030 Bloco Dep. Luiz Humberto Carneiro 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 1.084.812,00 10031 Bloco Dep. Luiz Humberto Carneiro 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 1.518.736,79 10032 Bloco Minas São Muitas 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4303 ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS 4 0 10 8 R$ 1.012.491,20 10033 Bloco Minas São Muitas 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 2.169.944,80 10034 Bloco Minas São Muitas 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 2.458.586,30 10035 BOSCO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10036 BOSCO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10037 BRAULIO BRAZ 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10038 BRAULIO BRAZ 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10039 BRUNO ENGLER 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10040 BRUNO ENGLER 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10041 CARLOS HENRIQUE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10042 CARLOS HENRIQUE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10043 CARLOS PIMENTA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10044 CARLOS PIMENTA 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10045 CASSIO SOARES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10046 CASSIO SOARES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10047 CELINHO DO SINTTROCEL 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10048 CELINHO DO SINTTROCEL 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10049 CELISE LAVIOLA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10050 CELISE LAVIOLA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10051 CHARLES SANTOS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10052 CHARLES SANTOS 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10053 CLEITINHO AZEVEDO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10054 CLEITINHO AZEVEDO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10055 CORONEL HENRIQUE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10056 CORONEL HENRIQUE 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10057 CORONEL SANDRO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10058 CORONEL SANDRO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10059 CRISTIANO SILVEIRA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10060 CRISTIANO SILVEIRA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10061 DALMO RIBEIRO SILVA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10062 DALMO RIBEIRO SILVA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10063 DELEGADA SHEILA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 230.000,00 10064 DELEGADA SHEILA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 228.161,54 10065 DELEGADO HELI GRILO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10066 DELEGADO HELI GRILO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10067 DOORGAL ANDRADA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10068 DOORGAL ANDRADA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10069 DOUGLAS MELO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10070 DOUGLAS MELO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10071 DOUTOR JEAN FREIRE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10072 DOUTOR JEAN FREIRE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10073 DOUTOR PAULO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10074 DOUTOR PAULO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10075 DOUTOR WILSON BATISTA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10076 DOUTOR WILSON BATISTA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10077 DUARTE BECHIR 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10078 DUARTE BECHIR 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10079 ELISMAR PRADO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE 3 1 10 8 R$ 229.080,77 10080 ELISMAR PRADO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10081 FABIO AVELAR DE OLIVEIRA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10082 FABIO AVELAR DE OLIVEIRA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10083 FERNANDO PACHECO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10084 FERNANDO PACHECO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10085 GIL PEREIRA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10086 GIL PEREIRA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10087 GLAYCON FRANCO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10088 GLAYCON FRANCO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10089 GUILHERME DA CUNHA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10090 GUILHERME DA CUNHA 1371 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 4321 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10091 GUSTAVO MITRE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10092 GUSTAVO MITRE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10093 GUSTAVO SANTANA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10094 GUSTAVO SANTANA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10095 GUSTAVO VALADARES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10096 GUSTAVO VALADARES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10097 HELY TARQUINIO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10098 HELY TARQUINIO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10099 INACIO FRANCO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10100 INACIO FRANCO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10101 IONE PINHEIRO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10102 IONE PINHEIRO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10103 JOAO LEITE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10104 JOAO LEITE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10105 JOAO MAGALHAES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,00 10106 JOAO MAGALHAES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.081,54 10107 JOAO VITOR XAVIER 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10108 JOAO VITOR XAVIER 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10109 LAURA SERRANO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10110 LAURA SERRANO 1261 Secretaria de Estado De Educação - SEE 4410 MÃOS À OBRA 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10111 LEANDRO GENARO 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10112 LEANDRO GENARO 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10113 LENINHA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10114 LENINHA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10115 LEO PORTELA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10116 LEO PORTELA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10117 LEONIDIO BOUCAS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10118 LEONIDIO BOUCAS 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10119 MARIO HENRIQUE CAIXA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10120 MARIO HENRIQUE CAIXA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10121 MARQUINHO LEMOS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10122 MARQUINHO LEMOS 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10123 MAURO TRAMONTE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 177.226,54 10124 MAURO TRAMONTE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 280.935,00 10125 NEILANDO PIMENTA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,74 10126 NEILANDO PIMENTA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,80 10127 NORALDINO JUNIOR 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10128 NORALDINO JUNIOR 1371 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 4371 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10129 OSVALDO LOPES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 230.000,00 10130 OSVALDO LOPES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 228.161,54 10131 PROFESSOR CLEITON 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.161,54 10132 PROFESSOR CLEITON 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.000,00 10133 PROFESSOR IRINEU 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10134 PROFESSOR IRINEU 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10135 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10136 PROFESSOR WENDEL MESQUITA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10137 REPORTER RAFAEL MARTINS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE 3 1 10 8 R$ 229.080,77 10138 REPORTER RAFAEL MARTINS 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10139 RAUL BELÉM 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10140 RAUL BELÉM 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10141 ROBERTO ANDRADE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10142 ROBERTO ANDRADE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10143 ROSANGELA REIS 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10144 ROSANGELA REIS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10145 SARGENTO RODRIGUES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10146 SARGENTO RODRIGUES 1251 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG 4048 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10147 SAVIO DE SOUZA CRUZ 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10148 SAVIO DE SOUZA CRUZ 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10149 TADEU MARTINS LEITE 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10150 TADEU MARTINS LEITE 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10151 THIAGO COTA 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10152 THIAGO COTA 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10153 TITO TORRES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10154 TITO TORRES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10155 ULYSSES GOMES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10156 ULYSSES GOMES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM 4 0 10 8 R$ 229.080,77 10157 VIRGILIO GUIMARAES 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 4 0 10 8 R$ 224.748,00 10158 VIRGILIO GUIMARAES 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 233.413,54 10159 ZÉ GUILHERME 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10160 ZÉ GUILHERME 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) 3 0 10 8 R$ 229.080,77 10161 ZÉ REIS 1491 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 4 1 10 8 R$ 229.080,77 10162 ZÉ REIS 4291 Fundo Estadual de Saúde - FES 4463 APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3 0 10 8 R$ 229.080,77