Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.563 de 29 de dezembro de 2009
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias integrarão o projeto de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho ITV 171 – Km 397+000 ao Km 399+700, no Município de São Sebastião do Paraíso. (Artigo com redação dada pelo art. 2º do Decreto sem Número nº 5.779, de 29/3/2010.)