Decreto Estadual de Minas Gerais nº 552 de 07 de agosto de 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Buritizeiro, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 552, de 7 de agosto de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01 de coordenadas N=8.063.483,00 m e E=465.909,00 m; deste, segue confrontando com A-Rodovia MG-408; segue com azimute de 040º46'29'' e distância de 1,90 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.063.484,44 m e E=465.910,24 m; deste, segue confrontando com A-Rodovia MG-408; segue com azimute de 071º31'46'' e distância de 0,14 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.063.484,49 m e E=465.910,38 m; deste, segue confrontando com A-Rodovia MG-408; segue com azimute de 130º45'52'' e distância de 2818,07 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.061.644,43 m e E=468.044,79 m; deste, segue confrontando com P01-Fazenda Petkov Ltda.; segue com azimute de 145º34'52'' e distância de 38,43 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.061.612,72 m e E=468.066,52 m; deste, segue confrontando com P01-Fazenda Petkov Ltda.; segue com azimute de 130º49'04'' e distância de 335,28 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.061.393,56 m e E=468.320,26 m; deste, segue confrontando com P02-Renato Petkov; segue com azimute de 245º51'31'' e distância de 11,04 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.061.389,05 m e E=468.310,19 m; deste, segue confrontando com P02-Renato Petkov; segue com azimute de 245º51'31'' e distância de 11,04 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.061.384,53 m e E=468.300,11 m; deste, segue confrontando com P01-Fazenda Petkov Ltda.; segue com azimute de 310º49'04'' e distância de 328,53 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.061.599,28 m e E=468.051,48 m; deste, segue confrontando com P01-Fazenda Petkov Ltda.; segue com azimute de 325º34'56'' e distância de 65,46 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.061.653,28 m e E=468.014,49 m; deste, segue confrontando com P01-Fazenda Petkov Ltda.; segue com azimute de 310º47'10'' e distância de 2789,42 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.063.475,43 m e E=465.902,47 m; deste, segue confrontando com P01-Fazenda Petkov Ltda.; segue com azimute de 040º47'11'' e distância de 10 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.063.483,00 m e E=465.909,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 42892.3465 m²; II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01 de coordenadas N=8.061.389,05 m e E=468.310,19 m; deste, segue confrontando com P01-Fazenda Petkov Ltda.; segue com azimute de 065º51'31'' e distância de 11,04 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.061.393,56 m e E=468.320,26 m; deste, segue confrontando com P02-Renato Petkov; segue com azimute de 130º49'04'' e distância de 381,70 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.061.144,06 m e E=468.609,13 m; deste, segue confrontando com P02-Renato Petkov; segue com azimute de 139º42'28'' e distância de 18,01 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.061.130,32 m e E=468.620,77 m; deste, segue confrontando com P02-Renato Petkov; segue com azimute de 139º42'28'' e distância de 43,07 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.061.097,47 m e E=468.648,63 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 229º42'32'' e distância de 4,65 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.061.094,46 m e E=468.645,08 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 250º53'20'' e distância de 5,74 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.061.092,58 m e E=468.639,66 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 250º53'20'' e distância de 10,72 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.061.089,07 m e E=468.629,53 m; deste, segue confrontando com P02-Renato Petkov; segue com azimute de 319º42'29'' e distância de 53,58 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.061.129,94 m e E=468.594,88 m; deste, segue confrontando com P02-Renato Petkov; segue com azimute de 310º49'04'' e distância de 389,49 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.061.384,53 m e E=468.300,11 m; deste, segue confrontando com P01-Fazenda Petkov Ltda.; segue com azimute de 065º51'31'' e distância de 11,04 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.061.389,05 m e E=468.310,19 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8872.5403 m²; III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01 de coordenadas N=8.061.021,00 m e E=468.687,00 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 161º08'15'' e distância de 10 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.061.011,54 m e E=468.690,23 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 251º08'20'' e distância de 340,22 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.060.901,55 m e E=468.368,28 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 250º33'36'' e distância de 89,20 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.060.871,87 m e E=468.284,17 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 240º25'22'' e distância de 41,37 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.060.851,45 m e E=468.248,19 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 237º07'25'' e distância de 96,53 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.060.799,05 m e E=468.167,12 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 227º43'34'' e distância de 72,82 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.060.750,07 m e E=468.113,24 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 219º48'20'' e distância de 99,80 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.060.673,40 m e E=468.049,35 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 207º55'12'' e distância de 131,21 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.060.557,46 m e E=467.987,91 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 206º04'47'' e distância de 2058,08 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.058.708,93 m e E=467.083,14 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 201º58'28'' e distância de 56,41 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.058.656,61 m e E=467.062,03 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 151º41'50'' e distância de 10,07 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.058.647,74 m e E=467.066,81 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 241º42'00'' e distância de 10 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.058.643,00 m e E=467.058,00 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 241º42'00'' e distância de 1,21 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.058.642,43 m e E=467.056,93 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 291º57'42'' e distância de 13,75 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.058.647,57 m e E=467.044,18 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda; segue com azimute de 331º42'06'' e distância de 5,99 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.058.652,85 m e E=467.041,34 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 026º08'56'' e distância de 2210,93 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.060.637,49 m e E=468.015,71 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 032º04'31'' e distância de 58,81 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.060.687,32 m e E=468.046,94 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 037º44'00'' e distância de 48,46 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.060.725,65 m e E=468.076,59 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 042º36'50'' e distância de 59,47 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.060.769,41 m e E=468.116,86 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 046º57'56'' e distância de 48,72 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.060.802,66 m e E=468.152,47 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 054º52'37'' e distância de 58,59 m até o vértice E22 de coordenadas N=8.060.836,37 m e E=468.200,39 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 058º45'43'' e distância de 52,83 m até o vértice E23 de coordenadas N=8.060.863,76 m e E=468.245,56 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 064º48'20'' e distância de 56,85 m até o vértice E24 de coordenadas N=8.060.887,96 m e E=468.296,99 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia BR-365; segue com azimute de 070º54'18'' e distância de 412,08 m até o vértice E25 de coordenadas N=8.061.022,77 m e E=468.686,40 m; deste, segue confrontando com P03-Fazenda Petkov Ltda.; segue com azimute de 161º08'15'' e distância de 1,87 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.061.021,00 m e E=468.687,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 34902.4848 m²; IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01 de coordenadas N=8.058.619,00 m e E=467.072,00 m; deste, segue confrontando com P04- Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 201º58'33'' e distância de 10 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.058.609,73 m e E=467.068,26 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 111º58'38'' e distância de 3087,89 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.057.454,12 m e E=469.931,76 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 093º34'38'' e distância de 50,20 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.057.450,99 m e E=469.981,86 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 088º03'11'' e distância de 352,17 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.057.462,95 m e E=470.333,83 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 105º15'14'' e distância de 30,61 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.057.454,90 m e E=470.363,36 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 128º47'48'' e distância de 129,14 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.057.373,99 m e E=470.464,01 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 124º45'19'' e distância de 61,37 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.057.339,00 m e E=470.514,43 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 109º01'33'' e distância de 93,11 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.057.308,64 m e E=470.602,46 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 112º28'08'' e distância de 176,53 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.057.241,18 m e E=470.765,58 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 095º11'40'' e distância de 57,47 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.057.235,98 m e E=470.822,81 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 086º56'01'' e distância de 111,38 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.057.241,93 m e E=470.934,03 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 104º02'12'' e distância de 30,06 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.057.234,64 m e E=470.963,20 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 120º12'56'' e distância de 302,30 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.057.082,51 m e E=471.224,42 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 101º05'38'' e distância de 54,76 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.057.071,98 m e E=471.278,16 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 088º31'52'' e distância de 117,27 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.057.074,98 m e E=471.395,39 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 098º26'09'' e distância de 715,69 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.056.969,99 m e E=472.103,34 m; deste, segue confrontando com P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 089º07'44'' e distância de 1483,67 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.056.992,54 m e E=473.586,83 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 269º57'53'' e distância de 358,48 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.056.992,32 m e E=473.228,35 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 269º13'44'' e distância de 1123,67 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.056.977,20 m e E=472.104,78 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 278º33'26'' e distância de 716,28 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.057.083,78 m e E=471.396,47 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 268º42'04'' e distância de 122,41 m até o vértice E22 de coordenadas N=8.057.081,00 m e E=471.274,09 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 282º13'49'' e distância de 49,25 m até o vértice E23 de coordenadas N=8.057.091,44 m e E=471.225,96 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 300º50'38'' e distância de 137,93 m até o vértice E24 de coordenadas N=8.057.162,16 m e E=471.107,53 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 300º50'38'' e distância de 160,70 m até o vértice E25 de coordenadas N=8.057.244,55 m e E=470.969,56 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 278º44'19'' e distância de 36,70 m até o vértice E26 de coordenadas N=8.057.250,12 m e E=470.933,29 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 266º56'21'' e distância de 123,05 m até o vértice E27 de coordenadas N=8.057.243,55 m e E=470.810,41 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 279º01'36'' e distância de 48,92 m até o vértice E28 de coordenadas N=8.057.251,23 m e E=470.762,10 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 291º56'25'' e distância de 167,06 m até o vértice E29 de coordenadas N=8.057.313,65 m e E=470.607,15 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 288º17'54'' e distância de 85,70 m até o vértice E30 de coordenadas N=8.057.340,55 m e E=470.525,78 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 299º13'04'' e distância de 34,51 m até o vértice E31 de coordenadas N=8.057.357,40 m e E=470.495,66 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 308º52'52'' e distância de 164,48 m até o vértice E32 de coordenadas N=8.057.460,64 m e E=470.367,62 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 286º19'32'' e distância de 33,36 m até o vértice E33 de coordenadas N=8.057.470,02 m e E=470.335,61 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 268º11'16'' e distância de 357,86 m até o vértice E34 de coordenadas N=8.057.458,70 m e E=469.977,93 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 274º29'28'' e distância de 48,72 m até o vértice E35 de coordenadas N=8.057.462,52 m e E=469.929,36 m; deste, segue confrontando com C-Estrada Municipal de Buritizeiro; segue com azimute de 292º03'52'' e distância de 3082,53 m até o P04-Hadoque Propriedades Rurais e Participações Ltda.; segue com azimute de 201º58'33'' e distância de 1,59 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.058.619,00 m e E=467.072,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 54742.3148 m².