Decreto Estadual de Minas Gerais nº 546 de 16 de agosto de 2004
Abre crédito suplementar, em favor do Instituto Estadual de Florestas, no valor de R$3.873.646,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 7º, da Lei 15.031, de 20 de janeiro de 2004, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
ANEXO AO DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2004.
– Fica aberto crédito suplementar de R$3.873.646,00 (três milhões, oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais) indicado no Anexo, em favor do Instituto Estadual de Florestas, não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.
– Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação orçamentária indicada no Anexo.
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 158) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS R$ 2101.18122001-2.002-0001-3390-0-60.1 800.000,00 2101.18541186-1.262-0001-3390-0-60.1 200.000,00 2101.18541186-1.263-0001-4490-0-60.1 60.000,00 2101.18541186-4.257-0001-3390-0-60.1 2.813.646,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 3.873.646,00 ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE ART. 2º DESTE DECRETO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS R$ 2101.18122001-2.417-0001-3190-0-60.1 3.873.646,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 3.873.646,00