Artigo 2º, Inciso XIII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 54 de 23 de fevereiro de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 7.0041/00, firmado em 27 de junho de 2008 com a Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, no valor de R$5.944.049,59 (cinco milhões novecentos e quarenta e quatro mil quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos);
III
da contrapartida do convênio nº 7.0041/00, firmado em 27 de junho de 2008 com a Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, no valor de R$904.519,02 (novecentos e quatro mil quinhentos e dezenove reais e dois centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 0.03-08.0070-00, firmado em 30 de março de 2010 com a Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, no valor de R$4.524.603,29 (quatro milhões quinhentos e vinte e quatro mil seiscentos e três reais e vinte e nove centavos);
V
da contrapartida do convênio nº 0.03-08.0070-00, firmado em 30 de março de 2010 com a Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, no valor de R$561.332,82 (quinhentos e sessenta e um mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos);
VI
do saldo financeiro da receita de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – Regularização de Exercícios Anteriores, no valor de R$837.562.727,73 (oitocentos e trinta e sete milhões quinhentos e sessenta e dois mil setecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos);
VII
do saldo financeiro da receita de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, no valor de R$187.345.187,94 (cento e oitenta e sete milhões trezentos e quarenta e cinco mil cento e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos);
VIII
do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais);
IX
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 813265/2014, firmado em 30 de dezembro de 2014 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$124.050,00 (cento e vinte quatro mil e cinquenta reais);
X
do saldo financeiro do convênio nº 813265/2014, firmado em 30 de dezembro de 2014 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$508.373,29 (quinhentos e oito mil trezentos e setenta e três reais e vinte nove centavos);
XI
do convênio nº 901702/2020, firmado em 31 de dezembro de 2020 entre a Fundação Educacional Caio Martins e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
XII
do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no valor de R$7.452.218,00 (sete milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e dezoito reais);
XIII
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 867965/2018, firmado em 31 de dezembro de 2018 entre o Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
XIV
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 872634/2018, firmado em 6 de setembro de 2018 entre o Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$20.547,95 (vinte mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos);
XV
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 853170/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre o Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$3.000,00 (três mil reais);
XVI
do saldo financeiro do convênio nº 819155/2015, firmado em 31 de dezembro de 2015 entre o Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$217.233,33 (duzentos e dezessete mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos);
XVII
do saldo financeiro do convênio nº 852067/2017, firmado em 28 de dezembro de 2017 entre o Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$352.022,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e vinte e dois reais);
XVIII
do saldo financeiro da Portaria nº 879/2019, firmada em 4 de dezembro de 2019 entre o Fundo Penitenciário Estadual e o Fundo Penitenciário Nacional, no valor de R$2.374.128,40 (dois milhões trezentos e setenta e quatro mil cento e vinte oito reais e quarenta centavos).