Artigo 1º, Alínea a do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.394 de 30 de dezembro de 1957
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Ficam marcadas as datas abaixo relacionadas para que sejam instaladas as seguintes comarcas criadas pela Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953:
a
Dia 2 de fevereiro de 1958 – Divino;
b
Dia 9 de fevereiro de 1958 – Galiléia;
c
Dia 16 de fevereiro de 1958 – São Gonçalo do Abaeté;
d
Dia 23 de fevereiro de 1958 – Nanuque;
e
Dia 2 de março de 1958 – Natércia;
f
Dia 9 de março de 1958 – Novo Cruzeiro;
g
Dia 16 de março de 1958 – Santa Maria de Itabira;
h
Dia 23 de março de 1958 – Manga.