Artigo 23, Alínea c do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.369 de 04 de dezembro de 1957

zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade;

fazer entrega, mediante recibo, de pneumáticos e câmaras de ar usados e de peças substituídas;

providenciar e acompanhar os consertos do veículo constatando sua perfeita execução antes de deixar a oficina;

executar, prontamente, os trabalhos determinados por seus superiores;

anotar a quilometragem pela manhã e à tarde, bem como nas partidas e nos regressos de viagens;

registrar, diariamente, os serviços prestados, indicando a sua duração e os gastos de combustível e lubrificantes;

realizar serviços mediante prévia autorização de seus superiores;

observar, rigorosamente, as leis do trânsito, respondendo, pessoalmente, pelas infrações cometidas;

responder por prejuízos sofridos pelo veículo, quando comprovada sua culpabilidade.