Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 530 de 17 de novembro de 2015

Fica homologado o Decreto Municipal nº 24, de 22 de setembro de 2015, do Prefeito Municipal de Franciscópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.