Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$6.766.625,33 (seis milhões setecentos e sessenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 53, de 14 de janeiro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 009)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392054-4.250-0001-4490-0-10.1
3.033.195,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28844705-7.896-0001-4690-0-48.1
3.033.195,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608064-4.184-0001-4490-0-24.1
652.235,33
2421.20608064-4.184-0001-4490-0-71.3
48.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
6.766.625,33
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392054-4.250-0001-4490-0-48.1
3.033.195,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28844705-7.896-0001-4690-0-10.1
3.033.195,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
6.066.390,00
