Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.289 de 11 de setembro de 2009

Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de 27 de março de 2002, o Curso de Pedagogia - Docência para Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Gestão de Processos Educativos da Educação Básica: Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional, para fins exclusivos de expedição de diploma, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de Santa Maria do Suaçuí.