Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 52 de 13 de fevereiro de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 52, de 13 fevereiro de 2020) (registrado no Siafi/MG sob o número 008) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12368110-2.062-0001-3390-0-10.1 5.200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.10451071-1.062-0001-3320-0-24.1 8.784.111,36 1301.15451071-4.143-0001-4490-0-10.1 100,00 1301.15451071-4.145-0001-4490-0-10.1 300,00 1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1 200,00 1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1 716.537,51 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06181005-4.025-0001-3320-0-10.3 11.325,04 1511.06181005-4.025-0001-3320-0-24.1 1.429.976,66 1511.06181005-4.025-0001-3320-0-27.3 8.978,34 1511.06302007-2.004-0001-3320-0-10.3 11.906,34 1511.06302007-2.004-0001-3320-0-24.1 677.027,92 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL 1916.28843705-7.886-0001-4690-0-48.1 600,00 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782071-4.477-0001-4490-0-70.1 5.359.358,16 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 22.200.421,33 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12368112-4.331-0001-3390-0-10.1 5.200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.15451071-4.145-0001-4490-0-48.1 600,00 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL 1916.28843705-7.886-0001-4690-0-10.1 600,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 5.201.200,00