Artigo 2º, Inciso XI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 52 de 13 de fevereiro de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 764283/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Saúde, no valor de R$8.784.111,36 (oito milhões setecentos e oitenta e quatro mil cento e onze reais e trinta e seis centavos);
III
do saldo financeiro do convênio nº 793897/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$716.537,51 (setecentos e dezesseis mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 824624/2015, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$247.335,04 (duzentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta e cinco reais e quatro centavos);
V
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 824624/2015, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$7.203,94 (sete mil duzentos e três reais e noventa e quatro centavos);
VI
do saldo financeiro do convênio nº 802622/2014, firmado em 10 de outubro de 2014 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$111.314,54 (cento e onze mil trezentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos);
VII
do saldo financeiro da receita da Taxa de Segurança Pública da contrapartida do convênio nº 802622/2014, firmado em 10 de outubro de 2014 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$8.978,34 (oito mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos);
VIII
do saldo financeiro do convênio nº 838279/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$99.143,91 (noventa e nove mil cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos);
IX
do saldo financeiro do convênio nº 839812/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$48.738,67 (quarenta e oito mil setecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos);
X
do saldo financeiro do convênio nº 749486/2010, firmado em 29 de dezembro de 2010 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$677.027,92 (seiscentos e setenta e sete mil vinte e sete reais e noventa e dois centavos);
XI
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 749486/2010, firmado em 29 de dezembro de 2010 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$11.906,34 (onze mil novecentos e seis reais e trinta e quatro centavos);
XII
do saldo financeiro do convênio nº 839579/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$184.453,35 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos);
XIII
do saldo financeiro do convênio nº 842669/2016, firmado em 31 de dezembro de 2016 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$48.298,17 (quarenta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e dezessete centavos);
XIV
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 842669/2016, firmado em 31 de dezembro de 2016 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$4.121,10 (quatro mil cento e vinte e um reais e dez centavos);
XV
do saldo financeiro do convênio nº 853500/2017, firmado em 26 de dezembro de 2017 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$299.173,50 (duzentos e noventa e nove mil cento e setenta e três reais e cinquenta centavos);
XVI
do saldo financeiro do convênio nº 805472/2014, firmado em 10 de outubro de 2014 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$391.519,48 (trezentos e noventa e um mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos);
XVII
do saldo financeiro de recursos do convênio nº 127/2014, firmado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S/A, no valor de R$4.451.705,58 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos);
XVIII
do saldo financeiro de recursos do convênio nº 677/2014, firmado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S/A, no valor de R$907.652,58 (novecentos e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).