Artigo 19 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.113 de 29 de setembro de 1956

Dirigir, orientar e fiscalizar o pessoal subalterno, responsabilizando-se pela regularidade, presteza, ordem e disciplina no serviço;

designar servidores da Portaria para o serviço de elevadores;

determinar a limpeza diária das salas e instalações da Secretaria;

fiscalizar as instalações elétricas e hidráulicas da Secretaria;

desligar, no final do expediente, a iluminação elétrica da repartição;

fechar a repartição, após a saída do pessoal;

encerrar o boletim de comparecimentos da Portaria.