Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.091 de 17 de setembro de 1956

– Fica transferida, com a respectiva ocupante, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas do Departamento de Administração Geral para a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Segurança Pública, a função isolada de Auxiliar Administrativo, referência XXVII, ocupada por Almires Alves Catão, criada pelo Decreto 4.365, de 16 de dezembro de 1954, a qual se extinguirá com a vacância.